Conheça as Regra Atuais para Receber o Seguro Desemprego

Há pouco tempo o programa passou por algumas atualizações em suas normas, com o objetivo de impulsionar igualdade para quem realmente necessita. O intuito principal deste beneficio é amparar o desempregado por alguns meses.

Como funciona o seguro desemprego?

Este beneficio que é administrado pelo governo federal funciona da seguinte forma, quando o trabalhador é demitido de uma empresa, sem uma justa causa, ele tem o direito de dar entrada ao seguro desemprego, isso é se ele estiver de acordo com as normas. 

Regras para ter direito ao seguro desemprego 2019

Para receber este benéfico é exigido que o ex-empregado tenha trabalhado com a carteira registrada, demitido sem justa causa, e tenha trabalhado pelo menos por 12 meses, caso seja a primeira vez que o trabalhador está solicitando o auxílio desemprego.

Para que o desempregado tenha direito ao seguro desemprego, não é permitido que o ex-funcionario tenha outra renda que o sustente, o mesmo também não deve receber nenhum outro tipo de auxilio desemprego, com exceção de pensão por auxilio de morte, outro requisito é ter pelo menos seis meses de carteira assinada, caso seja a terceira (ou mais) vez que o trabalhador está solicitando o auxílio desemprego.

Como da entrada no seguro desemprego 2019

O desempregado deve procurar algum local responsável por esse tipo de atendimento, que são:

  • A Secretaria de Emprego e das Relações do Trabalho (Sert), é o órgão intermediário responsável por resolver está causa.
  • As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) ou agências do Ministério do Trabalho
  • Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs
  • Na capital, o Centro de Atendimento ao Trabalho (CATs),
    também fazem o atendimento, bem como nos postos de atendimento dos sindicatos.

Documentos necessários para dar entrada ao seguro desemprego

 Entre os documentos necessários para da entrada no seguro desemprego, estão:

  • RG (Carteira de Identidade)
  • Certidão de Nascimento/ Certidão de Casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade ou CNH – Carteira Nacional de Habilitação –  modelo novo
  • Passaporte ou Certificado de Reservista
  • CPF
  • Carteira de Trabalho (todas, se possuir)
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão) ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão
  • Requerimento do Seguro Desemprego entregue pelo empregador no ato da dispensa
  • Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove os depósitos
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação. 
  • Comprovante de residencia
  • Comprovante de escolaridade
  • 3 últimos contracheques dos meses anteriores á demissão.

Valor do seguro desemprego

O valor é dado segundo o os três últimos salários do trabalhador, a quantidade de meses trabalhando. E se o tralhador teve ou não acesso ao beneficio nos  últimos 36 meses

Outras informações a respeito do seguro desemprego 2019 no site do ministério do trabalho.